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terça-feira, 19 de novembro de 2013

Cesar Maia é condenado a devolver dinheiro público pago ao cunhado

O vereador Cesar Maia (DEMo-RJ), ex-prefeito do Rio, foi condenado por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, ele contratou sem licitação seu cunhado, o advogado Paulo Eduardo de Araujo Saboya, para defendê-lo por 27 vezes durante sua gestão como prefeito.

De acordo com a promotoria, a contratação foi feita quando os processos judiciais já haviam encerrado; houve uma “estranha e incomum celeridade nos pagamentos efetuados ao contratado e sem qualquer prestação de contas”. Além disso, argumenta a promotora, os 27 contratos foram fixados no mesmo valor, R$ 8 mil, independente da complexidade da causa.

A 3ª Vara da Fazenda Pública condenou os réus ao ressarcimento integral e corrigido do dano causado aos cofres públicos pela contratação fraudulenta. Os direitos políticos de Maia foram suspensos por oito anos. A sentença também determina que eles paguem multa equivalente a duas vezes o valor do dano. Eles podem recorrer da decisão.

No Amigos do Presidente Lula

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