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| Foto arquivo |
Presidenta promete que Planalto não enviará projeto de lei que criminaliza protestos ou aumente qualquer tipo de repressão
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| Presidenta do Brasil |
BRASÍLIA - Em reunião com lideranças de jovens no
Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o momento
eleitoral é propício para a implementação de uma reforma política,
destacando que os movimentos sociais devem sair às ruas e se engajar
nesta discussão. Dilma também prometeu que o Planalto não enviará
projeto de lei que criminalize os protestos ou aumente qualquer tipo de
repressão, segundo relatos de participantes da reunião.
"Não pensem que conseguiremos a reforma política só na relação entre
governo e Congresso. É algo que exige a participação dos brasileiros
para coesão de forças", afirmou a presidente na reunião, de acordo com
relatos de participantes. A reunião não foi aberta à imprensa.
"Sem a mobilização de vocês, não haverá reforma política. O momento
eleitoral é de discutir a reforma política e é preciso que os movimentos
sociais pautem essa reforma", ressaltou a presidente.
A reforma política foi umas bandeiras defendidas pelo Palácio do
Planalto em resposta às manifestações que tomaram conta das ruas do
País, em junho do ano passado. Dilma propôs um processo constituinte
específico, mas desistiu da ideia após a avalanche de críticas da
oposição e da própria base aliada.
"A luta não se foca só nos parlamentos, precisa de mobilização das
ruas", afirmou Dilma, que comparou o engajamento dos jovens ao movimento
pelas Diretas Já. "Digerimos a ditadura indo à rua, indo à briga",
disse, com ênfase.
Foram convidados para a reunião com a presidenta representantes do
Movimento Passe Livre, União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Fora do Eixo, Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Movimento Passe
Livre (MPL). O encontro durou uma hora e meia.
Críticas. Para Cledson Pereira, representante do Movimento Passe
Livre, o governo ainda não apresentou respostas às demandas apresentadas
pelos movimentos. "A gente não acredita em reunião sem desdobramentos
práticos, desde a nossa última reunião com a presidenta, em junho do ano
passado, a nossa pauta não avançou em nada", comentou.
"A PEC 90, que garante transporte como direito essencial, está parada
no Senado, a proposta de tarifa zero, do custeio do transporte como um
direito não avançou em nada, e a gente enfrenta um aumento de passagens
em quatro capitais do País e uma intensificação nas políticas e projetos
de lei para repressão das manifestações com medo de uma nova jornada de
junho", completou.
O governo desistiu de encaminhar ao Congresso um projeto de lei para
conter a violência em protestos e vai endossar a proposta do senador
Pedro Taques (PDT-MT), que já está pronta para ser votada na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre as propostas encaminhadas
pelo governo que serão absorvidas no projeto do senador está a
obrigatoriedade de identificação do manifestante que usar máscara.
"O governo se comprometeu que não enviaria nenhum projeto de lei que
venha para aumentar qualquer tipo de repressão em relação aos movimentos
sociais", afirmou a presidenta da UNE, Virgínia Barros.
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